Maioridade alcoólica

O Governo tinha anunciado o aumento para os 18 anos da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas. Entretanto recuou e a proibição é só para as bebidas espirituosas, mantendo-se nos 16 anos a idade mínima legal para a compra de vinho e cerveja. Recorde-se que a cerveja é a bebida mais consumida nestas faixas etárias. Os especialistas criticam o recuo, que só deixou os produtores de cerveja satisfeitos.

De acordo com um diploma aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, os jovens com menos de 18 anos passam a estar proibidos de comprar bebidas espirituosas e equiparadas, geralmente denominadas “bebidas brancas”, as quais têm maior teor alcoólico.

O Governo decidiu também proibir a venda de bebidas entre a meia-noite e as 8h00 fora dos estabelecimentos de restauração, bares e discotecas, assim como portos e aeroportos. Lei sêca portanto para alguns estabelecimentos comerciais, durante aquele período nocturno.

Não há multas para os consumidores. Mas, quando detectarem jovens a consumir bebidas alcoólicas sem que tenham idade para tal, as forças de segurança terão que notificar os responsáveis legais pelo jovem e também o centro de saúde da área de residência. No limite, a questão poderá chegar aos núcleos de apoio às crianças e jovens em risco, que deverão acompanhar o caso e enquadrar os menores.